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  4. Assunto - Controle De Frequência E Jornada De Trabalho

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Um servidor público municipal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista legislativo. Durante o período de estágio probatório, sua conduta profissional foi objeto de avaliação, considerando sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e aptidão para o serviço público. A avaliação de desempenho é um instrumento fundamental para a efetivação do servidor, bem como para identificar necessidades de aprimoramento.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário. Ao longo de sua carreira, ele buscou aprimoramento e foi aprovado em outro concurso para o cargo de analista de controle externo em um tribunal de contas estadual. Considerando a possibilidade de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em um órgão público municipal, o controle da jornada de trabalho dos servidores é realizado por meio de registros eletrônicos que apontam a entrada, saída e intervalos; assim, a ausência de registro em determinado dia não implica automaticamente em falta, pois pode ser justificada posteriormente mediante comprovação adequada.
Em uma autarquia federal, o controle de frequência dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico, registrando o horário de entrada e saída. Caso um servidor precise se ausentar por motivo de consulta médica, a legislação estabelece que essa ausência, devidamente justificada e comprovada, não será considerada falta ao serviço, sendo computada como hora normal de trabalho, desde que não exceda o limite de 8 horas mensais.
Um servidor público lotado na área administrativa de uma câmara municipal foi convocado para participar de um curso de capacitação em outra cidade, com duração de três dias úteis. Ao retornar, o servidor apresentou a documentação comprobatória de sua participação e solicitou a regularização de sua frequência, visto que estava em atividade de interesse da instituição.
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