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  4. Assunto - Controle De Frequência E Jornada De Trabalho

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Em uma Câmara Municipal, um servidor público foi convocado para participar de uma audiência pública como representante da instituição. Ele também atua como mesário nas eleições, atividade para a qual não recebe remuneração, mas que é considerada de relevante serviço público. Ao analisar sua situação funcional, surgiram dúvidas sobre a classificação desses papéis.
Um servidor público municipal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista legislativo. Durante o período de estágio probatório, sua conduta profissional foi objeto de avaliação, considerando sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e aptidão para o serviço público. A avaliação de desempenho é um instrumento fundamental para a efetivação do servidor, bem como para identificar necessidades de aprimoramento.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário. Ao longo de sua carreira, ele buscou aprimoramento e foi aprovado em outro concurso para o cargo de analista de controle externo em um tribunal de contas estadual. Considerando a possibilidade de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em um órgão público municipal, o controle da jornada de trabalho dos servidores é realizado por meio de registros eletrônicos que apontam a entrada, saída e intervalos; assim, a ausência de registro em determinado dia não implica automaticamente em falta, pois pode ser justificada posteriormente mediante comprovação adequada.
Em uma autarquia federal, o controle de frequência dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico, registrando o horário de entrada e saída. Caso um servidor precise se ausentar por motivo de consulta médica, a legislação estabelece que essa ausência, devidamente justificada e comprovada, não será considerada falta ao serviço, sendo computada como hora normal de trabalho, desde que não exceda o limite de 8 horas mensais.
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