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A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada pelo Decreto nº 7.272/2010, tem como um de seus pilares a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Em relação à sua implementação e aos órgãos envolvidos, assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Em uma reunião de planejamento de saúde em Nova Erechim (SC), a equipe discute a importância da participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde. O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle social para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população e que haja transparência e fiscalização na aplicação dos recursos.
Em um município, a gestão da saúde pública tem buscado fortalecer a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Para isso, tem incentivado a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais de saúde e das conferências de saúde. Essas instâncias são essenciais para a efetivação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o principal objetivo do controle social no SUS?
Em uma conferência municipal de saúde, a participação ativa da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde foi um dos temas centrais. Representantes de diversos setores da sociedade civil apresentaram propostas e debateram sobre a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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