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Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um cidadão estrangeiro, detido em território nacional por suposta infração penal, alega ter sido submetido a tratamento desumano e degradante por parte de agentes públicos. Ele busca informações sobre os direitos que lhe são garantidos, mesmo em situação de restrição de liberdade, e sobre os mecanismos de proteção disponíveis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um policial militar, durante uma abordagem em via pública, se depara com um indivíduo que demonstra grande resistência e desrespeito às ordens. Ao realizar a revista pessoal, o policial encontra em posse do abordado uma quantidade de substância entorpecente destinada ao consumo pessoal. Diante desse cenário, o policial deve considerar os direitos fundamentais do indivíduo, mesmo em situação de flagrante delito, pautando sua atuação nos princípios estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Os direitos humanos, por sua natureza inalienável, podem ser objeto de comércio e negociação, sendo possível a transferência de sua titularidade em troca de benefícios materiais, uma vez que a dignidade da pessoa humana, embora importante, não impede tais transações no âmbito privado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um cidadão é preso em flagrante delito e levado à delegacia. Durante o interrogatório, ele alega ter sido vítima de tortura e maus-tratos por parte dos policiais para confessar o crime. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, estabelece garantias fundamentais em casos de privação de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a proteção garantida pela referida Convenção.