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Um cidadão estrangeiro, detido em território nacional por suposta infração penal, alega ter sido submetido a tratamento desumano e degradante por parte de agentes públicos. Ele busca informações sobre os direitos que lhe são garantidos, mesmo em situação de restrição de liberdade, e sobre os mecanismos de proteção disponíveis.
Um policial militar, durante uma abordagem em via pública, se depara com um indivíduo que demonstra grande resistência e desrespeito às ordens. Ao realizar a revista pessoal, o policial encontra em posse do abordado uma quantidade de substância entorpecente destinada ao consumo pessoal. Diante desse cenário, o policial deve considerar os direitos fundamentais do indivíduo, mesmo em situação de flagrante delito, pautando sua atuação nos princípios estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Os direitos humanos, por sua natureza inalienável, podem ser objeto de comércio e negociação, sendo possível a transferência de sua titularidade em troca de benefícios materiais, uma vez que a dignidade da pessoa humana, embora importante, não impede tais transações no âmbito privado.
Um cidadão é preso em flagrante delito e levado à delegacia. Durante o interrogatório, ele alega ter sido vítima de tortura e maus-tratos por parte dos policiais para confessar o crime. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, estabelece garantias fundamentais em casos de privação de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a proteção garantida pela referida Convenção.