2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das Crianças, é correto afirmar que os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente:
Estudos no âmbito educacional sinalizam que a Pedagogia da Infância admite como premissa que a criança é um sujeito de direitos que estão estruturados em três categorias: provisão, proteção e participação social.
Tal pressuposto tem como base:
A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos Estados-Partes, dentre as quais:
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Marque a alternativa que trata da diretriz da criança com deficiência, presente na CDC:


O Art.37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.

I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.


Está correto o que se afirma em
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