Questões de Concurso

Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 quanto aos créditos adicionais, observe-se que sua abertura e execução possuem requisitos formais e materiais específicos, envolvendo autorização legislativa, indicação de recursos e compatibilidade com o planejamento fiscal. É característica correta dos créditos suplementares: 

Considere os seguintes dados extraídos da execução orçamentária do Município Alfa.

Considerando unicamente esses dados, o montante de recursos disponíveis para abertura de créditos especiais e suplementares é de (em R$)

De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados em

Considere as afirmativas relacionadas aos créditos adicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

(__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa.

(__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmativas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. ( ) Os créditos extraordinários e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo. ( ) Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ( ) Os créditos adicionais são recursos que podem ser utilizados para fins de abertura de créditos suplementares, provenientes de excesso de arrecadação. ( ) Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e é precedida de exposição justificativa. Assinale a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo: