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  4. Assunto - Crime de racismo

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Um policial militar de Alagoas, durante uma abordagem de rotina em Maceió, se depara com um indivíduo que, após ser informado sobre seus direitos, começa a proferir ofensas raciais contra outro abordado, utilizando termos pejorativos e incitando o ódio. O policial, ciente de suas responsabilidades e da legislação pertinente, precisa agir corretamente para tipificar a conduta e garantir a ordem pública.
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa assertiva, fundamentada na teoria da atividade, é a diretriz adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a determinação do tempo do crime, conforme o Código Penal.
Um indivíduo que ofende a dignidade de uma pessoa em razão de sua cor, raça ou etnia está cometendo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Portanto, a pena para esse crime pode variar de 1 a 3 anos de reclusão.
O crime de racismo é tipificado na Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de reclusão para quem discriminar alguém por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Portanto, a prática de racismo é considerada um crime inafiançável e imprescritível.
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