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  4. Assunto - Crime de racismo

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Um indivíduo que ofende a dignidade de uma pessoa em razão de sua cor, raça ou etnia está cometendo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Portanto, a pena para esse crime pode variar de 1 a 3 anos de reclusão.
O crime de racismo é tipificado na Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de reclusão para quem discriminar alguém por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Portanto, a prática de racismo é considerada um crime inafiançável e imprescritível.
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