2. Questões de Concurso

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Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correta, considerando os conceitos de crime própria e impropriamente militar.
Considerando os crimes militares cometidos em tempo de paz previstos no Código Penal Militar, praticou crime militar o(a)

O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João.


Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de

Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
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