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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, agindo em razão de sua posição de superioridade hierárquica e com o intuito de obter confissão sobre um roubo, submete um subordinado a intenso sofrimento físico e mental mediante violência e grave ameaça, com a finalidade de obter informação. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 9.455/1997, configura o crime de tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
A teoria da ubiquidade, também conhecida como teoria mista, é a adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para determinar o momento da prática do crime, considerando-se tanto o local da ação ou omissão quanto o local do resultado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura. Caso um agente público, no exercício de suas funções, submeta um detento sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar um castigo pessoal, mesmo que não haja intenção de obter informação ou declaração, tal conduta configura o crime de tortura.
