Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215824

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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QUANTO AO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A capacidade para influenciar o funcionário público e irrelevante;

(b)

A pena é aumentada de metade se o funcionário público cede a influência de outrem;

(c)

Sujeito ativo e qualquer pessoa, inclusive um funcionário público;

(d)

É crime menos grave do que o de exploração de prestígio.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215707

Dificuldade em análise

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COM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 342, DO CÓDIGO PENAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

O crime de falso testemunho ou falsa perícia somente pode ser praticado por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Tratando-se de testemunha, o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário é no sentido de que o crime se perfaz independentemente da prestação da promessa de dizer a verdade do que souber e lhe vier a ser perguntado.

(b)

Cuida-se de crime formal, instantâneo, próprio e de mão própria, cujo bem jurídico protegido é a administração da justiça. Para que a existência do falso testemunho ou falsa perícia se caracterize, é necessário que a conduta se refira a processo judicial, policial, administrativo ou a juízo arbitral, não constituindo tal crime, contudo, a negação de prestar depoimento ou perícia.

(c)

A falsidade que integra a elementar desse crime não deve ser considerada sob o aspecto objetivo, ou seja, sobre a divergência entre o testemunho ou a perícia e a realidade do que efetivamente ocorreu, mas, sim, sob o aspecto subjetivo, vale dizer, sobre a incompatibilidade entre o que é declarado ou assinado e aquilo que o agente tem ciência efetiva, tendo em vista o comando normativo ínsito ao citado dispositivo do Código Penal.

(d)

Consoante o § 1º, do art.342, do Código Penal, há a incidência de uma causa de aumento de pena de um sexto a um terço quando o falso testemunho ou a falsa perícia é cometido mediante suborno ou, então, quando o falso testemunho ou a falsa perícia é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, incluindo, portanto, a fase penal pré-processual.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215596

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

(a)

a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;

(b)

os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;

(c)

o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n.7.492/86;

(d)

os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215593

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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É INCORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação inaplicável em crimes contra as finanças públicas;

(b)

os crimes contra as finanças públicas constituem também atos de improbidade administrativa;

(c)

os crimes contra as finanças públicas são crimes funcionais impróprios;

(d)

na oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da divida pública o sujeito ativo pode ser servidor público outro que não a autoridade pública com poderes decisórios em nome do ente federativo.