Questões de Concurso
Filtrar
1.434 Questões de concurso encontradas
Página 122 de 287
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretamente ou por interposta pessoa, mesmo que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Por força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pronunciamento definitivo da corte de contas.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, é delito material e não se caracteriza quando o aumento de despesa estiver dentro dos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos em legislação própria.
