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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.
Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de advocacia administrativa previsto no art.321 do Código Penal
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes relacionados às licitações,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
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