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A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art.329), por expressa disposição legal, é
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere o trecho.
Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de____________, punido com pena_____________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Auxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de