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O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
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O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominado