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Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Penal
Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Penal
Corresponde a um crime praticado por funcionário público
contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
Com base no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a
afirmativa CORRETA:
Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige
tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.