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Assinale a alternativa que apresenta crime próprio
quanto ao sujeito ativo.
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus,
protocola petição inicial de ação de despejo em face de
Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que
Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se
lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia
regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe
procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma
ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de
fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram
do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para
satisfazer pretensão, embora legítima,
Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por
Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como
meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com
o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu
melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário
de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a
pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa
como moradia provisória – o que realmente ocorre – com
o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.
Em face do exposto, é correto afirmar que
Em face do exposto, é correto afirmar que
De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do
CP, o condenado por crime contra a Administração Pública
