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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer dano.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Disciplina:
Direito Penal
Em determinado órgão da Administração Pública, um servidor responsável pela manutenção de sistemas informatizados realizou alterações em um programa de informática utilizado para registro de dados administrativos, sem autorização ou solicitação da autoridade competente. A modificação foi feita por iniciativa própria, fora de suas atribuições formais.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Disciplina:
Direito Penal
Durante procedimento administrativo relacionado a contratações públicas, determinado agente público, sem justificativa legal, dificultou o registro cadastral de empresa interessada em participar de futuras licitações, criando obstáculos injustificados para sua inscrição no cadastro da Administração.
Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Penal
No município X, foi necessária a realização de contratações de tecnologia da informação e de comunicação para determinado órgão da Administração. Sem justificativa plausível, foi feita a contratação direta desses serviços, sem licitação. O art.178 da Lei n.º 14.133/2021 promoveu alterações no Código Penal, introduzindo um novo capítulo (Capítulo II-B), o qual tipifica crimes em licitações e contratos administrativos. Nos casos de contratação direta ilegal, a pena é de:
