Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580846

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:

(a)

praticou crime de corrupção passiva.

(b)

não praticou crime algum, mas apenas infração administrativa.

(c)

praticou crime de prevaricação.

(d)

praticou crime de corrupção passiva privilegiada.

(e)

praticou crime de advocacia administrativa.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC580595

Dificuldade: Muito fácil

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Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

(a)

A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.

(b)

A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.

(c)

A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

(d)

Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.

(e)

O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

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Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Penal

FC580531

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.

(a)

A conduta é atípica, pois a exigência de tributo somente pode ser questionada na esfera administrativa ou tributária, não havendo repercussão penal.

(b)

O agente incorreu em crime de concussão, pois exigiu vantagem econômica indevida, ainda que sob a forma de tributo.

(c)

Configura-se o crime de excesso de exação, uma vez que o agente exigiu tributo indevido, com consciência da ilegalidade do ato.

(d)

Trata-se de crime de prevaricação, pois o servidor deixou de observar o dever funcional de agir conforme a lei.

(e)

A conduta caracteriza apenas infração administrativa disciplinar, não sendo prevista como crime no Código Penal.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC580492

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

(a)

O crime de denunciação caluniosa (art.339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.

(b)

Para a configuração do crime de peculato-furto (art.312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo, funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.

(c)

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.

(d)

Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art.313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art.313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

(e)

Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Penal

FC580262

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

(a)

A importação não autorizada de cigarros constitui o crime de contrabando, passível de aplicação do princípio da insignificância.

(b)

É necessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.

(c)

O crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art.337-A do Código Penal, não exige dolo específico para a sua configuração.

(d)

O crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal e por isso não exige a constituição definitiva do débito tributário perante o âmbito administrativo para configurar-se como conduta típica.

(e)

O pagamento ou o parcelamento dos débitos tributários extingue a punibilidade do crime de descaminho, tendo em vista a natureza material do delito.

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