Questões de Concurso

São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer constrição patrimonial. Nesse caso, é possível afirmar que:

Dadas as afirmativas a respeito dos crimes contra as finanças públicas e em licitações e contratos administrativos,

I. Comete o crime de perturbação de processo licitatório aquele que afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
II. Comete o crime de ordenação de despesa não autorizada aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
III. Comete o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
IV. Comete o crime de patrocínio de contratação indevida aquele que admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Acerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, assinale a alternativa correta.

Após um dia de trabalho, ao voltar para casa, Lucas, que vende bolsas falsificadas em uma feira, foi abordado por uma equipe da PRF em uma blitz. Com receio de revistarem seu carro e encontrarem as mercadorias falsificadas, Lucas entabulou uma conversa com um policial rodoviário federal e perguntou se ele já havia jantado. O policial respondeu que não e, então, Lucas lhe ofereceu R$ 500, afirmando ser uma contribuição para o jantar do policial. O policial não aceitou a proposta e, suspeitando da atitude de Lucas, pediu para que ele saísse do carro. Realizou uma busca no veículo e encontrou as mercadorias falsificadas. Lucas foi preso em flagrante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.


Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.