Questões de Concurso
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A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
O trecho apresentado é
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de
Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
Um policial militar, no exercício das suas funções em uma blitz de rotina, foi surpreendido por um condutor que lhe ofereceu uma vantagem indevida caso ele liberasse o veículo imediatamente, sem a fiscalização de praxe. O policial, então, recusou a oferta e deu voz de prisão a esse condutor do veículo. Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, o comportamento desse condutor é
