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Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações
municipais informou a um comerciante que poderia acelerar
a análise de seu requerimento caso recebesse determinada
quantia em dinheiro. O servidor apresentou o pagamento como
contrapartida para antecipar a análise do requerimento.
Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese,
Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese,
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Art. 317 do Código Penal, o
crime de corrupção passiva consuma-se com
a prática das seguintes condutas pelo
funcionário público:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Penal
Após ajuste prévio com empresário, agente municipal
dá causa a contratação direta fora das hipóteses legais e
são produzidos documentos destinados a conferir
aparência de regularidade ao procedimento. A defesa
sustenta que a revogação dos tipos penais da Lei nº
8.666/1993 teria eliminado a tutela penal dessa conduta.
Sobre o art. 337-E do Código Penal e a sucessão legislativa,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Penal
Entre as atribuições do cargo de guarda municipal está a de exercer a fiscalização do
trânsito, incluindo as autuações por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o exercício
dessa atividade, o guarda recebeu um talonário em papel. Durante o seu serviço, foram emitidas oito
autuações por infrações de trânsito. Ao final do expediente, o guarda percebeu que extraviou, por
falta de cuidado, o talonário. Essa conduta, à luz da legislação penal brasileira, caracteriza:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo
administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de
favorecer um amigo diretamente interessado no resultado do processo. Considerando o disposto no
Código Penal, a conduta do servidor caracteriza o crime de: