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No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.
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Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou registros do sistema para excluir débitos de um conhecido, sem ordem da autoridade competente, buscando beneficiá-lo. O fato foi descoberto antes de qualquer apropriação material de valores. A conduta:
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Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
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Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, este juiz está praticando o crime de:
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Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir função, mas em razão dela, vantagem indevida é caracterizada como crime de:
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