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1.959 Questões de concurso encontradas

1.959 resultados
Página 9 de 392

Questões por página:

Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O art. 338 do Código Penal estabelece que é crime: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso”. O crime é contra a administração da justiça.

(b)

O art. 329 do Código Penal tipifica resistência: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. O crime é contra a administração da justiça.

(c)

O art. 330 do Código Penal tipifica desobediência: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O crime é contra a administração da justiça.

(d)

Corrupção ativa, descaminho e contrabando são crimes contra a fé pública.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa certa:

(a)

O art. 318 do Código Penal descreve a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do Código Penal descreve a conduta de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. As infrações penais têm penas máximas semelhantes e não é fácil realizar a adequação típica.

(b)

O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência.

(c)

O art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à corrupção ativa.

(d)

A receptação de bem da União é crime contra a administração pública.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa errada:

(a)

O crime de peculato, crime contra a administração pública, admite tentativa.

(b)

O crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, é crime material, pois exige resultado, mesmo quando praticado na modalidade desvio.

(c)

Quando o funcionário público gasta o valor subtraído da Administração no exercício do cargo para consertar seu automóvel, próprio, que utiliza para transportar bens do serviço público entre diversas repartições, pratica peculato-desvio.

(d)

O crime de peculato não admite o concurso de pessoas.

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Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Auditor Fiscal de Rendas Municipais

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público.

(b)

O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros.

(c)

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

(d)

O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal.

(e)

O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa.

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Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

comete crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não tenha levado o fato ao conhecimento da autoridade competente;

(b)

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura o delito de tráfico de influência;

(c)

não se incluem no conceito de funcionário público para fins penais jurados e mesários eleitorais;

(d)

não se incluem no conceito de funcionário público para fins penais empregados de empresa contratada que prestam serviço atípico para a Administração Pública;

(e)

não se aplica o princípio da insignificância nos casos de crimes contra a Administração Pública, em qualquer hipótese.

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