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Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.