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Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir:
I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime de fuga de pessoa presa.
II. Não comete a infração penal de apologia de crime, o agente que se vale de um carro de som e incentiva os moradores de um bairro a agredirem até a morte as pessoas em situação de rua da cidade.
III. A reunião de quatro indivíduos para furtar três motocicletas em Teixeira de Freitas, visando a venda e posterior repartição do valor arrecadado, não configura o crime de associação criminosa.
IV. O agente que é flagrado, durante a revista pessoal, tentando ingressar no estabelecimento prisional com um chip de telefone celular escondido sob suas vestes não pratica o crime de favorecimento real impróprio na forma consumada, mas na forma tentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime de fuga de pessoa presa.
II. Não comete a infração penal de apologia de crime, o agente que se vale de um carro de som e incentiva os moradores de um bairro a agredirem até a morte as pessoas em situação de rua da cidade.
III. A reunião de quatro indivíduos para furtar três motocicletas em Teixeira de Freitas, visando a venda e posterior repartição do valor arrecadado, não configura o crime de associação criminosa.
IV. O agente que é flagrado, durante a revista pessoal, tentando ingressar no estabelecimento prisional com um chip de telefone celular escondido sob suas vestes não pratica o crime de favorecimento real impróprio na forma consumada, mas na forma tentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Código Penal Brasileiro dedica, exclusivamente, o Título XI, com a rubrica Dos Crimes contra a Administração Pública, com o fito de proteger a Administração Pública das condutas lesivas de seus servidores, bem assim de particulares que se relacionam com a Administração, possuindo como objetividade jurídica “o interesse da normalidade funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro” da Administração Pública, conforme leciona o Professor Júlio Fabbrini Mirabete, em sua obra Manual de Direito Penal III,19ª edição. Não custa nada acreditar que, um dia, todos terão uma Administração Pública livre e longe desses que se utilizam do cargo para locupletar-se com o dinheiro do povo.
Com base no Código Penal, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são os indicados em
Com base no Código Penal, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são os indicados em
Disciplina:
Direito Penal
Hipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou os pertences de um paciente que estava internado em estado de inconsciência. Chamado pelo diretor, o médico confessou os fatos, chorou, desculpou-se e disse que o ocorrido nunca mais aconteceria. O diretor, compadecido, nada fez.
É correto afirmar que o diretor
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração da Justiça: