Questões de Concurso

Não constitui crime de falso testemunho ou falsa perícia:

mostrar texto associado esconder texto associado A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.

Nos crimes contra a administração da justiça,

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é

Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em