2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Crimes contra a Administração Pública

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Um servidor público federal, ao receber uma vantagem indevida para retardar ato de ofício, comete o crime de prevaricação. Caso ele, posteriormente, solicite e receba nova vantagem para praticar o mesmo ato de ofício, mas de forma mais célere, deverá responder por um novo crime autônomo, pois a conduta de solicitar e receber a segunda vantagem configura novo delito de corrupção passiva.
Um servidor público federal, ao realizar uma fiscalização em uma empresa, recebeu uma quantia em dinheiro de um dos sócios para que ele deixasse de autuar uma infração ambiental constatada. O servidor aceitou a proposta e não lavrou o auto de infração, omitindo a irregularidade. Posteriormente, a conduta do servidor foi descoberta pela corregedoria do órgão.
Conforme a Lei nº 7.716/1989, a prática de atos que incitem ou induzam à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, mesmo que não resulte em dano efetivo à vítima, configura o crime previsto na referida legislação, pois o tipo penal se consuma com a mera conduta de incitar ou induzir.
Um auditor fiscal descobre que um servidor público está desviando recursos públicos para benefício próprio. Ao relatar o caso, ele menciona que o agente deve ser responsabilizado por crimes contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de crime que se enquadra nessa categoria.
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Maria, uma funcionária pública, é acusada de desvio de verbas públicas em seu órgão. Ao ser questionada, ela alega que sua conduta foi motivada por dificuldades financeiras. Com base nos princípios do Direito Penal, analise a situação e assinale a alternativa correta.
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