Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596764

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Um servidor público municipal de Aracaju, aproveitando-se de sua função, exige que um empresário local pague uma quantia em dinheiro para que o alvará de funcionamento de seu estabelecimento seja liberado, embora todos os documentos estivessem em conformidade com a lei. Diante dessa situação fática, assinale a alternativa que classifica corretamente o crime praticado pelo servidor.

(a)

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, pois aceitou promessa de vantagem indevida para praticar ato de ofício.

(b)

O servidor cometeu o crime de concussão, pois exigiu, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(c)

A conduta configura prevaricação, visto que o servidor retardou ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(d)

O servidor praticou o crime de corrupção ativa, uma vez que induziu o empresário a oferecer vantagem indevida.

(e)

Não houve crime, pois o servidor apenas exerceu seu poder de fiscalização, caracterizando-se como mero exercício regular de direito.

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