Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC601648

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Maria, uma funcionária pública, é acusada de desvio de verbas públicas em seu órgão. Ao ser questionada, ela alega que sua conduta foi motivada por dificuldades financeiras. Com base nos princípios do Direito Penal, analise a situação e assinale a alternativa correta.

(a)

A alegação de dificuldades financeiras não justifica a prática do crime, pois o princípio da legalidade exige a responsabilização independentemente das circunstâncias pessoais.

(b)

O princípio da culpabilidade permite que a situação financeira de Maria seja considerada para a diminuição da pena, uma vez que sua intenção não era causar dano ao erário.

(c)

Maria pode ser absolvida com base no princípio da insignificância, pois o valor desviado é irrelevante em relação ao total do orçamento público.

(d)

A defesa de Maria deve ser aceita, pois o princípio da dignidade da pessoa humana garante que suas dificuldades pessoais são um atenuante para o crime cometido.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596764

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Um servidor público municipal de Aracaju, aproveitando-se de sua função, exige que um empresário local pague uma quantia em dinheiro para que o alvará de funcionamento de seu estabelecimento seja liberado, embora todos os documentos estivessem em conformidade com a lei. Diante dessa situação fática, assinale a alternativa que classifica corretamente o crime praticado pelo servidor.

(a)

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, pois aceitou promessa de vantagem indevida para praticar ato de ofício.

(b)

O servidor cometeu o crime de concussão, pois exigiu, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(c)

A conduta configura prevaricação, visto que o servidor retardou ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(d)

O servidor praticou o crime de corrupção ativa, uma vez que induziu o empresário a oferecer vantagem indevida.

(e)

Não houve crime, pois o servidor apenas exerceu seu poder de fiscalização, caracterizando-se como mero exercício regular de direito.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596653

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Um funcionário público é acusado de desviar recursos destinados à saúde pública. Após investigações, é comprovado que ele utilizou o dinheiro para fins pessoais. Qual crime ele cometeu?

(a)

Ele cometeu crime de furto, pois se apropriou de bens alheios.