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  4. Assunto - Crimes Contra A Administração Pública

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. Em decorrência dos ferimentos, a vítima foi hospitalizada em estado grave. Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?
O crime de peculato, que consiste na apropriação indevida de bem público por funcionário público, é classificado como um crime contra a administração pública, exigindo a qualidade especial de servidor para sua configuração.
Um cidadão, insatisfeito com uma decisão administrativa que lhe negou um benefício previdenciário, decide enviar um e-mail para um servidor público, exigindo a reversão da decisão sob ameaça de expor publicamente informações sigilosas do processo. O servidor, temendo as consequências, concede o benefício indevidamente. Nesse contexto, qual crime foi cometido contra a Administração Pública?
Um servidor público federal, ocupante de cargo de chefia em um órgão de fiscalização, recebeu de um empresário um presente de valor considerável, como forma de agradecimento por ter agilizado a liberação de uma licença ambiental. O servidor aceitou o presente, sem registrar o ato em qualquer documento oficial, entendendo que se tratava de um mero gesto de cortesia e não de uma contrapartida por sua atuação funcional.
Durante uma operação de fiscalização, um policial percebe uma irregularidade na documentação de uma empresa pública. Ele decide, então, solicitar documentos e fazer uma averiguação. Posteriormente, é constatado que houve irregularidades graves que configuram crime contra a administração pública. Nesse contexto, qual é a teoria que explica o momento do crime para fins de responsabilização?
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