Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC706608

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Um homem, insatisfeito com o fim do relacionamento, envia diversas mensagens de cunho sexual e ameaçador para a ex-namorada, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagem. As mensagens causam grande constrangimento e medo à vítima, que se sente acuada e com receio de sair de casa. A conduta do agressor configura crime contra a dignidade sexual.

(a)

A conduta configura crime de estupro, pois houve violência psicológica e ameaça, violando a liberdade sexual da vítima.

(b)

A mera prática de envio de mensagens de cunho sexual e ameaçador, sem contato físico, configura crime de importunação sexual, pois ofende a dignidade sexual da vítima.

(c)

Os atos descritos, por não envolverem conjunção carnal ou ato libidinoso diverso, não se subsumem a nenhum crime contra a dignidade sexual, configurando apenas ilícito civil.

(d)

A conduta pode configurar crime de assédio sexual, caso as mensagens tenham sido enviadas no ambiente de trabalho ou por superior hierárquico da vítima.

(e)

O crime de perseguição (stalking) é o mais adequado para tipificar a conduta, pois envolve a reiteração de condutas que causam temor e constrangimento à vítima, invadindo sua esfera de segurança.

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