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  4. Assunto - Crimes contra a Ordem Tributária

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Um indivíduo, residente em São Paulo, envia uma encomenda contendo uma substância perigosa para um destinatário no Rio de Janeiro. Ao receber o pacote, o destinatário entra em contato com a substância e, dias depois, falece em decorrência de seus efeitos. Ao analisar a situação, o Direito Penal brasileiro adota uma teoria específica para determinar o local de prática do crime, considerando tanto a conduta quanto o resultado. Qual teoria é aplicada para a definição do lugar do crime?
O adultério, outrora tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro, deixou de ser considerado conduta penalmente relevante por meio de uma lei posterior. Essa situação, em que um fato deixa de ser crime, é conhecida no direito penal como 'abolitio criminis'. Quais efeitos cessam com a aplicação da abolitio criminis?
O crime de sonegação fiscal, ao omitir informações relevantes ou apresentar dados falsos à autoridade tributária com o intuito de eximir-se do pagamento de tributos, configura um delito contra a ordem tributária, mesmo que o valor sonegado seja ínfimo.
Um empresário é acusado de sonegação fiscal ao deixar de declarar receitas de sua empresa, resultando em prejuízo aos cofres públicos. Durante a investigação, ele alega que não tinha conhecimento das irregularidades. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que melhor descreve a conduta do empresário.
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