2. Questões de Concurso

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A abolitio criminis, caracterizada pela revogação expressa de uma lei penal que deixa de considerar um fato como criminoso, extingue todos os efeitos penais da conduta, mas não impede a reparação civil do dano eventualmente causado.
João, em um acesso de fúria, agrediu fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. Após a agressão, João procurou o vizinho e, demonstrando arrependimento sincero, ofereceu ajuda para custear o tratamento médico e pediu desculpas pelo ocorrido. O vizinho, embora abalado, aceitou as desculpas e a ajuda, e decidiu não representar criminalmente contra João. Contudo, o Ministério Público, tomando conhecimento dos fatos, ofereceu denúncia.
Um homem, em um momento de descontrole emocional, agride sua esposa, causando-lhe lesões leves. Após o ocorrido, ele se arrepende e busca ajuda psicológica. Diante desse contexto, analise as alternativas e assinale a que melhor classifica a conduta do agressor.
Um jovem, em um momento de raiva, agride fisicamente um colega de escola, causando-lhe lesões que exigem atendimento médico. O agressor, ao ser questionado, afirma que não tinha a intenção de machucar, mas agiu impulsivamente. Diante dessa situação, analise as alternativas e assinale a que classifica corretamente a conduta do agressor.
Em um evento esportivo, uma briga generalizada ocorre entre torcedores de times rivais, resultando em várias pessoas feridas. Após a confusão, a polícia identifica os principais agressores e inicia um processo investigativo. Considerando a tipificação penal, assinale a alternativa que melhor descreve a situação em termos de crimes contra a pessoa.
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