2. Questões de Concurso

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Durante uma abordagem, um policial identifica uma pessoa que, ao tentar obter vantagem indevida, oferece suborno a um agente público. Segundo a legislação, essa conduta caracteriza um ato lesivo à administração pública nacional, e sua prática implica responsabilidade da pessoa jurídica envolvida, mesmo que não haja prejuízo econômico direto, desde que haja enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
O crime de homicídio culposo, tipificado no Código Penal, ocorre quando o agente, sem intenção de matar, produz o resultado morte por imprudência, negligência ou imperícia, sendo a pena aumentada se o crime for praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
João, menor de idade, dispara um tiro contra uma pessoa, causando-lhe ferimentos graves. Posteriormente, a vítima não resiste e morre. Para fins de aplicação da lei penal, qual o momento considerado para a prática do crime?
Durante uma briga, um indivíduo empurra outra pessoa, que cai e sofre fratura. Mesmo que a fratura só venha a se manifestar dias depois, qual teoria explica a prática do crime nesse caso?
Maria, menor de idade, pratica um ato que, segundo o Código Penal, é equiparado a um crime, porém ela não atingiu a maioridade penal. Essa conduta é considerada um ato infracional. Com base na teoria do momento do crime, qual é o entendimento para a responsabilização de Maria?
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