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48 Questões de concurso encontradas

48 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:

(a)

Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, antisséptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária.

(b)

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

(c)

Fabricar, sem licença da autoridade competente, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

(d)

Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), assinale a alternativa correta.

(a)

Os crimes culposos são apenados exclusivamente com multa.

(b)

Existe hipótese de contravenção penal.

(c)

Não existem crimes culposos.

(d)

Não existem crimes apenados com reclusão.

(e)

Todos os crimes são apenados com reclusão.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

(a)

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

(b)

executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente.

(c)

empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.

(d)

comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

(e)

empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que

(a)

independentemente de ser dolosa ou culposa a conduta, a infração penal é de menor potencial ofensivo.

(b)

sendo culposa a conduta do fornecedor, o fato será atípico.

(c)

somente será considerado crime contra a relação de consumo se a conduta for dolosa e houver representação do consumidor.

(d)

o fornecedor cometeu um crime doloso contra a relação de consumo, apenado com reclusão.

(e)

a pena aplicável à conduta é de multa e a ação penal dependerá de representação do consumidor.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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A respeito da Lei n^o 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que

(a)

os crimes contra as relações de consumo, previstos no art.7^o da Lei n^o 8.137/90, são praticados somente mediante dolo.

(b)

os crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.

(c)

o Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

(d)

a Lei n^o 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

(e)

a Lei n^o 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.

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