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Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que