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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Empresa especializada em festas infantis em determinado estado da Federação lançou no mercado um brinquedo inflável que, inicialmente, não oferecia qualquer perigo aos usuários. Posteriormente, a empresa constatou que o brinquedo liberava um gás que poderia sufocar as crianças. Mesmo após a descoberta, entretanto, a empresa continuou utilizando o brinquedo, sem ter informado à autoridade competente ou aos seus consumidores do perigo oferecido pelo produto que lançara no mercado.
Nessa situação hipotética, em eventual processo penal movido contra a empresa, poderá intervir como assistente do Ministério Público
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:
