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Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Penal
Leia atentamente o trecho a seguir:
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o ato de matar mulher por razões da condição do sexo feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa condição quando o crime envolve ___________.
Com base exclusivamente na redação do Art. 121-A do Código Penal — desconsiderando outras normas, doutrinas ou jurisprudência —, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), e considerando exclusivamente esse
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA
quanto à consequência jurídica do homicídio
culposo praticado em razão da inobservância de
regra técnica de profissão, arte ou ofício:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Penal
Com base exclusivamente na redação atual do § 2º
do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal), e sem considerar
qualquer outra norma, jurisprudência ou doutrina,
assinale a alternativa que descreve uma hipótese de
homicídio qualificado, nos termos da lei:
O feminicídio está diretamente
relacionado à cultura do machismo
estrutural e da violência de gênero, que
naturalizam o controle, a agressão e até
a morte de mulheres. A Lei nº
13.104/2015 incluiu o feminicídio como
circunstância qualificadora do homicídio no Código Penal brasileiro. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta:
