Questões de Concurso

O Código Penal, em seu Art.121, tipifica o crime de homicídio. O § 1º do referido artigo prevê a figura do homicídio privilegiado, uma causa de diminuição de pena que reconhece circunstâncias subjetivas que reduzem a reprovabilidade da conduta do agente. Essas circunstâncias não excluem o crime, mas atenuam a resposta penal do Estado, exigindo requisitos específicos para sua configuração, como a temporalidade da reação emocional.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Configura-se o homicídio privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

II.O domínio de violenta emoção exige que o agente esteja totalmente controlado pela emoção, diferindo da mera "influência" de violenta emoção, que é tratada como atenuante genérica no Art.65 do CP.

III.O requisito "logo em seguida" à injusta provocação admite um intervalo temporal de dias ou semanas, desde que comprovado que o agente ainda estava sob o domínio da emoção causada pela vítima.


Está correto o que se afirma em:

Feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da sua condição de gênero, ou seja, por ela ser mulher, ocorrendo frequentemente em contextos de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo e discriminação à mulher, sendo reconhecido no Código Penal brasileiro como qualificadora do homicídio e incluído no rol de crimes hediondos. É a forma mais extrema da violência de gênero, um desfecho de desigualdade social e histórica contra mulheres, que se manifesta quando a motivação do crime está ligada à condição feminina, atualmente prevista de maneira autônoma no CP, conforme art.121-A, punido com pena de reclusão de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, que será aumentada quando o crime for cometido:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Cinco anos após o divórcio, José, sem aceitar que sua ex-esposa, Rita, tivesse iniciado um novo relacionamento, passou a, reiteradamente, persegui-la em seu local de trabalho e em sua residência, ameaçando provocar a ela mal injusto e grave. Inconformada, Rita buscou a Delegacia de Polícia e formulou requerimento de medidas protetivas de urgência, tendo sido deferida a proibição de contato e aproximação. Após ser devidamente intimado, José retornou à casa de Rita e, inconformado, desferiu-lhe vários socos e pontapés, sob os gritos de “vou te matar!”. As agressões cessaram após Rita ser socorrida por terceiros. Rita sofreu risco de vida, mas, em 15 dias, retornou às suas atividades habituais, estando plenamente recuperada.
Sobre os fatos, é correto afirmar que José praticou os delitos de:

Determinado indivíduo efetua disparos de arma de fogo contra desafeto, atingindo-o no tórax. A vítima é socorrida e submetida à cirurgia de emergência. Durante o procedimento cirúrgico, em razão de erro médico grosseiro consistente em perfuração acidental de órgão vital, a vítima vem a falecer. Perícia médica atesta que, sem o erro médico, a vítima sobreviveria às lesões causadas pelos disparos. Em relação à conduta, ao resultado, ao nexo de causalidade e à responsabilização penal do atirador, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro.