Questões de Concurso

Em 15 de janeiro, na cidade de Teresina, João foi preso após disparar tiros em uma briga de bar, levando a vítima baleada à morte. Conforme o entendimento do Código Penal Brasileiro, no que diz respeito aos crimes contra a vida, o crime cometido por João se qualifica como

Durante a gravação de um vídeo para redes sociais, em um antigo galpão industrial desativado, Eduardo, influenciador digital, decidiu realizar um “desafio extremo” com seu amigo Mateus, consistente em permanecer suspenso por um cinto de segurança preso a uma viga metálica, a cerca de 6 metros de altura, por alguns minutos.
Eduardo foi o responsável por instalar o equipamento, utilizando um cinto antigo que havia encontrado no local, embora tivesse percebido que a fivela apresentava sinais visíveis de desgaste. Ainda assim, acreditou que o material suportaria o peso de Mateus pelo tempo necessário, afirmando que “já tinha visto coisa pior aguentar”.
Durante a gravação, a fivela se rompeu, fazendo com que Mateus caísse violentamente ao solo. Paula, técnica de segurança do trabalho que acompanhava a gravação a convite da produtora, presenciou a cena e, percebendo que Mateus estava gravemente ferido, optou por não acionar imediatamente o socorro, receando que a gravação irregular lhe causasse problemas profissionais. O resgate somente foi chamado cerca de 20 minutos depois, quando outros presentes insistiram. Mateus faleceu em razão de traumatismo craniano, sendo constatado que o socorro imediato teria chances concretas de evitar o óbito.
À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere à imputação do resultado, ao nexo causal e ao elemento subjetivo da conduta, assinale a alternativa correta.

Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, dispensando-se o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
( ) Não há previsão de aumento da pena do crime de lesão corporal se for cometido contra autoridade ou agente descrito nos art.142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
( ) Configura lesão corporal de natureza grave se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de homicídio, de acordo com o estabelecido no Código Penal.

O Código Penal, em seu Art.121, tipifica o crime de homicídio. O § 1º do referido artigo prevê a figura do homicídio privilegiado, uma causa de diminuição de pena que reconhece circunstâncias subjetivas que reduzem a reprovabilidade da conduta do agente. Essas circunstâncias não excluem o crime, mas atenuam a resposta penal do Estado, exigindo requisitos específicos para sua configuração, como a temporalidade da reação emocional.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Configura-se o homicídio privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

II.O domínio de violenta emoção exige que o agente esteja totalmente controlado pela emoção, diferindo da mera "influência" de violenta emoção, que é tratada como atenuante genérica no Art.65 do CP.

III.O requisito "logo em seguida" à injusta provocação admite um intervalo temporal de dias ou semanas, desde que comprovado que o agente ainda estava sob o domínio da emoção causada pela vítima.


Está correto o que se afirma em: