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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Penal
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso
pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em
determinado momento, inconformado com a derrota de seu time,
desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu
lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe
a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
Concurso:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em
seu art. 1º, “Não há crime sem lei anterior que o
defina. Não há pena sem prévia cominação
legal”. A partir dessa determinação e
considerando o definido para os Crimes Contra
a Vida (Capítulo I, do Título I, do Código Penal
Brasileiro), analise as afirmativas abaixo.
I. O crime de homicídio, definido pelo tipo penal “matar alguém”, será sempre majorado (terá causa de aumento de pena) nas hipóteses de ter sido praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
II. Quando alguém, possuindo vontade de tirar sua própria vida, realiza tal conduta, consubstanciando sua vontade inicial por palavras de outra pessoa, não haverá fato criminoso a ser punido.
III. Acerca das condutas que configuram o Crime de Aborto, é preciso destacar que o Código Penal, expressamente, determina não ser típico o aborto necessário, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro e, por fim, o aborto nos casos de fetos anencéfalos.
Estão corretas as afirmativas:
I. O crime de homicídio, definido pelo tipo penal “matar alguém”, será sempre majorado (terá causa de aumento de pena) nas hipóteses de ter sido praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
II. Quando alguém, possuindo vontade de tirar sua própria vida, realiza tal conduta, consubstanciando sua vontade inicial por palavras de outra pessoa, não haverá fato criminoso a ser punido.
III. Acerca das condutas que configuram o Crime de Aborto, é preciso destacar que o Código Penal, expressamente, determina não ser típico o aborto necessário, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro e, por fim, o aborto nos casos de fetos anencéfalos.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Antônio, que pretendia matar Francisco, contratou José, por dinheiro, para executar o serviço. Este, por sua vez, convenceu seu amigo Mateus a assassinar Francisco, sem, contudo, pagar-lhe por isso, tendo Mateus obtido êxito na empreitada.
Nessa situação, pela qualificadora de paga ou promessa de recompensa,
Nessa situação, pela qualificadora de paga ou promessa de recompensa,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francisco, que não faleceu, mas perdeu o braço por amputação em decorrência dos ferimentos.
Nesse caso, Antônio deverá responder por
Nesse caso, Antônio deverá responder por
