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53 Questões de concurso encontradas

53 resultados
Página 2 de 11

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ

Concurso: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Cargo: Procurador -
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

GUALIMP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei”:

(a)

Ordenação de despesa não autorizada.

(b)

Prestação de garantia graciosa.

(c)

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.

(d)

Não cancelamento de restos a pagar.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

(a)

Os tipos penais exigem como elemento subjetivo o dolo, não existindo previsão de modalidade culposa, causas de aumento de pena ou qualificadoras.

(b)

A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é admitida, em virtude da gravidade das condutas apenadas.

(c)

Os crimes contra as finanças públicas não admitem os benefícios da suspensão condicional do processo e da pena, em virtude das sanções cominadas.

(d)

Os crimes contra as finanças públicas classificam-se como crimes de resultado e de mão própria, a que uma eventual condenação acarretaria a perda automática de cargo público.

(e)

A lei expressamente equipara a modalidade tentada ao crime consumado e comina pena de multa a todas as infrações.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Sobre a responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

As condutas de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa são punidas administrativamente, com a suspensão dos direitos políticos.

(b)

A conduta de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é considerada crime contra as finanças públicas.

(c)

Ordenar despesa não autorizada por lei é considerada infração administrativa, punida com detenção de seis a oito meses.

(d)

A propositura de lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei é considerada infração penal punida com reclusão.

(e)

O aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura é considerado infração administrativa, punida com a perda do cargo.

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Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos no Código Penal contra as finanças públicas.

(a)

Contratação de operação de crédito, ordenação de despesa não autorizada e não cancelamento de restos a pagar.

(b)

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado, moeda falsa e prestação de garantia graciosa.

(c)

Inserção de dados falsos em sistema de informações, assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

(d)

Não cancelamento de restos a pagar, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

(e)

Inserção de dados falsos em sistema de informações, sonegação ou inutilização de livro ou documento e contratação de operação de crédito.

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Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se

(a)

restar parcela contraída no nono mês do último ano do mandato a ser paga no exercício seguinte.

(b)

acarretar aumento de despesa total com pessoal nos duzentos dias anteriores ao final do mandato.

(c)

ocorrer no último quadrimestre, e a despesa não puder ser paga no mesmo exercício financeiro.

(d)

for inscrita na rubrica de restos a pagar despesa que tenha sido previamente empenhada.

(e)

realizar operação de crédito, caso o montante da dívida consolidada ultrapasse o limite mínimo legal.

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