Questões de Concurso
Filtrar
185 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 37
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, entre outras condutas tipificadas na legislação que define os crimes contra a ordem tributária.
Considerando o tipo penal acima descrito, marque a opção CORRETA.
Rodrigo comprou um produto eletrônico e, ao solicitar
a nota fiscal, teve seu pedido negado pelo vendedor. Nessas
circunstâncias, considerando as disposições da Lei Nº 8.137/90,
que define os crimes contra a ordem tributária, a conduta
praticada pelo vendedor poderá ser punida com
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em alegações finais, requereu a condenação de Caio pela prática de determinado crime contra a ordem tributária previsto no Art.1º da Lei nº 8.137/1990.
O Parquet requereu, ainda, que, em observância à legislação de regência, as sanções aplicáveis ao réu sejam agravadas de 1/3 até a metade, na dosimetria da pena, em razão de circunstância devidamente comprovada no curso da relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que as penas serão agravadas em razão de o crime
O Parquet requereu, ainda, que, em observância à legislação de regência, as sanções aplicáveis ao réu sejam agravadas de 1/3 até a metade, na dosimetria da pena, em razão de circunstância devidamente comprovada no curso da relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que as penas serão agravadas em razão de o crime
Concurso:
Prefeitura de Formosa - GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outras fraudes para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo constitui um(a)
