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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Crimes Contra o Patrimônio

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Um indivíduo, com o intuito de obter vantagem ilícita, subtraiu para si um aparelho celular pertencente a outra pessoa, mediante arrombamento de uma janela. Após a subtração, ele foi surpreendido pela vítima na posse do bem, momento em que empregou grave ameaça, utilizando uma barra de ferro, para garantir a posse do celular e fugir. A ação foi registrada por câmeras de segurança.
O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, é um direito intrínseco a todo ser humano, garantindo que cada indivíduo seja tratado com respeito pela simples condição de existir, sendo expressamente previsto na Constituição Federal.
Em uma aula sobre os princípios do Direito Penal, o professor enfatiza que a legalidade é um princípio fundamental que proíbe a criação de crimes e penas sem uma lei anterior. Esse princípio é conhecido como nullum crimen, nulla poena sine lege. Assinale a alternativa que melhor explica a importância desse princípio.
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Um comerciante de Aracaju, ao perceber que seu estabelecimento havia sido alvo de um furto, decidiu agir por conta própria e recuperar os bens. Ele localizou o suspeito e, em um momento de raiva, acabou agredindo-o fisicamente. A situação gerou debate sobre a legalidade de suas ações. Assinale a alternativa que melhor descreve a conduta do comerciante e suas implicações legais.
Em uma cidade, um indivíduo foi acusado de roubar um celular de uma pessoa na rua, utilizando força física para subtrair o bem. Após a prisão, o acusado alegou que a vítima não sofreu danos físicos e que o ato não deveria ser considerado um crime grave. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.
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