2. Questões de Concurso
  3. Legislação da PMAL
  4. Assunto - Crimes contra o patrimônio

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, estabelece que o constrangimento de alguém para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, por si só, configura o crime de tortura, mesmo que a conduta exigida seja uma contravenção penal.
Um indivíduo, mediante grave ameaça com arma de fogo, obriga um comerciante a entregar todo o dinheiro do caixa de seu estabelecimento, subtraindo para si o valor de R$ 1.500,00. Nesse caso, o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se apossa da coisa, independentemente da posse mansa e pacífica, configurando-se a tentativa se o agente for impedido de subtrair o dinheiro antes de ter a posse sobre ele.
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura, estabelecendo que se configura quando um agente público, aproveitando-se de sua autoridade, submete um indivíduo sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal, com pena de detenção de 1 a 4 anos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo