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  4. Assunto - Crimes Contra O Patrimônio

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Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto qualificado, faleceu antes do trânsito em julgado da sentença. Sua família, preocupada com as implicações financeiras, questiona se a obrigação de reparar o dano e o possível perdimento de bens poderiam ser estendidos a eles. Diante desse cenário, analise a situação à luz dos princípios do Direito Penal.
Um indivíduo, com o objetivo de obter vantagem ilícita, ludibria um idoso, fazendo-o acreditar que um objeto de pouco valor era uma joia rara. Mediante essa falsa representação da realidade, o idoso entrega a quantia em dinheiro solicitada. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, subtrai de uma residência desocupada uma televisão, sem que ninguém perceba.
Em uma noite, Pedro e Carlos, agindo em conjunto, invadiram uma residência com o intuito de subtrair bens. Durante a ação, Pedro, armado com uma pistola, rendeu os moradores e os ameaçou, enquanto Carlos recolhia objetos de valor. Após a fuga, ambos foram presos em flagrante. A perícia confirmou que a arma utilizada por Pedro era de brinquedo, mas com aparência realista.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer no artigo 5º, inciso XLV, que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", consagra o princípio da intranscendência da pena, impedindo que a sanção penal, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa, atinja terceiros, excetuando-se a obrigação de reparar o dano e o perdimento de bens, que podem ser estendidos aos sucessores.
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