2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta quanto à tipificação de acordo com o Código Penal, o entendimento predominante nos tribunais superiores e as alterações introduzidas pela Lei 15.181/2025: 
Durante uma manhã de fluxo intenso na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto, Cleptôncio Barbosa, conhecido na região por sua habilidade furtiva, aproximou-se de um estudante estrangeiro e, aproveitando-se de sua distração, subtraiu silenciosamente sua carteira. Cerca de dez minutos depois, e ainda no mesmo local, Cleptôncio, valendo-se do mesmo modus operandi, subtraiu o telefone celular de uma servidora pública que aguardava o ônibus. Em seguida, deslocou-se poucos metros e, de modo idêntico, subtraiu a mochila de um trabalhador recém-chegado ao terminal. Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, Cleptôncio responderá pela prática de três crimes de furto em:
No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta.
Em março de 2025, Valério, que já ostenta duas condenações transitadas em julgado por furto simples (a última há menos de dois anos), é flagrado ao sair de uma loja de conveniência com dois chocolates avaliados em R$ 18,00 (dezoito reais), ocultados sob a roupa. Abordado ainda na porta por um funcionário, os bens são imediata e integralmente restituídos, sem dano. O Ministério Público oferece denúncia por furto simples (art. 155, caput, CP). A defesa requer absolvição por atipicidade material, invocando o princípio da insignificância. À luz da orientação predominante do STF quanto aos vetores do instituto e do entendimento prevalente do STJ em hipóteses de furto, assinale a alternativa correta.
Acerca dos crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta.
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