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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.
II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.
IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:
Apresenta-se como infração penal inafiançável:
