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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.
II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.
IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:
Apresenta-se como infração penal inafiançável:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:
