Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diretrizes rígidas para a condução de veículos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Considerando as disposições sobre o crime de embriaguez ao volante, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta em relação à configuração do delito.

(a)

O crime de embriaguez ao volante exige, para sua configuração, a demonstração de perigo concreto por meio da comprovação de direção anormal ou de acidente causado pelo condutor.

(b)

A recusa em submeter-se a teste de alcoolemia, exame clínico ou perícia gera presunção absoluta de embriaguez, configurando automaticamente o crime previsto no artigo 306 do CTB.

(c)

O crime de embriaguez ao volante é de natureza formal, consumando-se com a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, independentemente da ocorrência de dano ou perigo concreto.

(d)

A concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 3 decigramas é o único meio admitido em lei para a constatação da alteração da capacidade psicomotora.

(e)

O condutor que apresenta sinais notórios de embriaguez, mas se recusa a realizar o teste do bafômetro, não pode ser autuado criminalmente, sob pena de violação ao princípio da não autoincriminação.

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