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Concurso:
MPE-RJ
As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na
seara do Direito Infantojuvenil, fixadas, nos últimos anos, pelo
Superior Tribunal de Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
IF Sertão - PE
Durante uma festa escolar, um visitante oferece bebida alcoólica a um estudante de
15 anos. Sobre esse fato, analise as seguintes proposições e a relação entre elas:
I. Essa conduta é considerada um crime e está sujeita à detenção e multa.
PORQUE
II. O ECA proíbe a venda, o fornecimento e a entrega, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, de bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a adolescentes.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Essa conduta é considerada um crime e está sujeita à detenção e multa.
PORQUE
II. O ECA proíbe a venda, o fornecimento e a entrega, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, de bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a adolescentes.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
O convencionalismo internacional e a legislação pátria acerca da
necessária proteção de crianças e adolescentes são compostos por uma gama considerável de preceitos normativos, estabelecendo um
verdadeiro sistema de fomento à tutela integral.
Nessa conjuntura, analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Nessa conjuntura, analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Concurso:
PM-SP
Nos termos da Lei no
8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), assinale a alternativa que corretamente
contenha um crime.
Concurso:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
A Lei nº 11.829/2008 alterou o ECA
para tratar, entre outros temas, sobre:
