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  4. Assunto - Crimes e infrações administrativas no ECA

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Um adolescente, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecente destinada à venda, em via pública. A conduta, se praticada por adulto, seria tipificada como crime de tráfico de drogas. É preciso analisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata essa situação.
Um conselheiro tutelar de Nova Tebas (PR) atua em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Recentemente, ele atendeu a uma situação em que uma criança de 8 anos era frequentemente deixada sozinha em casa por longos períodos, sem supervisão adequada, enquanto seus pais trabalhavam. O conselheiro precisa identificar se essa conduta configura uma infração administrativa ou um crime, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Em um contexto de fiscalização em um estabelecimento comercial, um agente de proteção constata a presença de adolescentes em horário escolar em um local de entretenimento sem a devida autorização dos pais ou responsáveis. Essa situação configura uma violação das normas de proteção. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a infração administrativa prevista no ECA para tal conduta.
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