Filtrar


Questões por página:
A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato
Considerando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.
Com base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta.

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.