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Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.