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159 Questões de concurso encontradas

159 resultados
Página 27 de 32

Questões por página:

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.

(b)

Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.

(c)

O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.

(d)

Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(e)

A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido cometerá crime, punido com detenção e multa. Assinale a opção cuja situação reflete o texto da lei, para o caso de que tal crime seja cometido por membro ou funcionário da justiça eleitoral.

(a)

A pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

(b)

A pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.

(c)

Não há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.

(d)

A pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.

(e)

A pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Fácil

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A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

(a)

prometer emprego público a um parente de um eleitor.

(b)

prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

(c)

prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

(d)

enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

(e)

insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.

(a)

Se o prefeito determinar que os servidores municipais trabalhem com adesivo de divulgação de sua candidatura, ele praticará abuso de poder econômico.

(b)

A jurisprudência dominante da justiça eleitoral é no sentido de que, para punir o eventual uso indevido, pelo prefeito, dos meios de comunicação social e o abuso de poder político, não se fará necessário demonstrar a influência dessas práticas no resultado do pleito.

(c)

Caso o prefeito determine o abastecimento de automóveis para a participação de eleitores em carreatas, isso caracterizará captação ilícita de sufrágio.

(d)

Se utilizar jornal e sítio da Internet mantidos pela municipalidade para divulgar sua candidatura, o prefeito praticará abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.

(e)

Caso nomeie servidores aprovados em concurso público no ano da eleição, o prefeito praticará conduta vedada a agente público em campanha.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta.

(a)

Suponha que um candidato a prefeito tenha sido considerado inelegível por decisão transitada em julgado às vésperas da eleição. Nessa situação, o partido político do referido candidato poderá escolher um substituto para participar do pleito no lugar do inelegível.

(b)

O indivíduo condenado por crime contra o patrimônio privado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é inelegível para qualquer cargo enquanto durarem os efeitos da pena a ele aplicada.

(c)

A exclusão de um indivíduo do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional competente não constitui causa de inelegibilidade

(d)

O rol dos legitimamente aptos a impugnarem pedido de registro de candidato é composto pelo Ministério Público, pelos partidos políticos, por qualquer candidato e pelos cidadãos que estejam no gozo de seus direitos políticos.

(e)

No procedimento de investigação judicial eleitoral, para a configuração do ato abusivo, é considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

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