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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito dos crimes eleitorais, considere:
I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.
II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em
I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.
II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO constitui crime eleitoral:
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
