2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Crimes Em Espécie: Crimes contra a Fé Pública

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão brasileiro, insatisfeito com um político, decide enviar-lhe uma carta contendo uma substância perigosa, com o intuito de causar-lhe mal. A carta é postada no Brasil, mas o destinatário, que reside em Portugal, abre o envelope e, em decorrência da exposição à substância, vem a falecer. Diante dessa situação, a autoridade judiciária brasileira precisa determinar o local do crime para fins de aplicação da lei penal.
Um cidadão, residente em São Paulo, envia uma carta contendo uma substância perigosa, como o antraz, para um indivíduo que reside na Argentina. Ao abrir a carta, o destinatário é exposto à substância e, dias depois, vem a falecer em decorrência da contaminação. Com relação ao lugar do crime, qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar a sua ocorrência?
Um indivíduo, agindo com dolo, inseriu em documento público declaração falsa, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O documento falsificado foi posteriormente utilizado por terceiro de boa-fé, que desconhecia a falsidade, para obter um benefício indevido.
Um indivíduo envia uma carta com substância tóxica para um outro país, onde a pessoa recebe e morre em consequência da exposição. Considerando o local do crime, qual teoria deve ser aplicada para determinar o espaço onde o crime foi praticado?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo