2. Questões de Concurso

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Um cidadão, residente em São Paulo, insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, envia uma carta com conteúdo difamatório para o diretor da empresa. A carta é recebida e lida pelo destinatário no Rio de Janeiro, onde ele se sente ofendido e decide mover uma ação.
Um funcionário público falsifica documentos oficiais, entregando-os a uma autoridade competente. O ato de falsificação ocorre na sede do órgão público, localizada na cidade de João Pessoa. Para fins de determinação do local do crime, qual teoria deve ser aplicada?
Em uma determinada cidade, um indivíduo comete um crime de homicídio ao disparar uma arma de fogo contra uma vítima. O crime foi praticado na rua principal do bairro, que faz parte do território nacional. De acordo com o conceito de lugar do crime, qual teoria deve ser aplicada para determinar o local onde o crime foi praticado?
Durante uma briga em uma praça pública, uma pessoa é atingida por uma pedra arremessada por outro indivíduo. A vítima fica gravemente ferida e, posteriormente, morre. O agressor foi preso no local e confessou o ato. Para fins de determinação do momento do crime, qual teoria deve ser aplicada para identificar o instante em que o crime foi praticado?
Em 2010, uma lei estabeleceu que a conduta de praticar certos atos de indiscrição sexual contra menores de 14 anos seria crime. Em 2015, uma nova lei entrou em vigor, revogando expressamente o artigo que tipificava essa conduta e determinando que a mesma deixaria de ser considerada crime. Um indivíduo que praticou tal ato em 2012 foi denunciado em 2016. Qual o desfecho jurídico mais provável para a situação?
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